HORARIO DIA DO TRABALHO

motoristas autônomos

 

Nossas lojas contam com consultores exclusivos treinados para atender com excelência motoristas autônomos (taxistas ou cooperativas de táxis). Consulte as regras do programa para venda à clientes Taxista com Isenção de Impostos junto à uma Concessionário autorizado.. A garantia está condicionada à realização de manutenção

 

Isenções Fiscais Automotivas

Lei 8.989, de 24/2/1995, renovada atualmente pela Lei 11.941 de 27/05/2009, cuja validade vai até 31/12/2014. Atualizada pela instrução normativa RFB Nº 1716, de 12 de julho de 2017.
Convênio ICMS 38/01 de 6/7/2001, através do Convênio ICMS 53, de 09 de Maio de 2017. Convênio ICMS 38/01 – CONFAZ, na sua 282ª reunião extraordinária, no dia 09 de maio de 2017, tendo em vista Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, celebra que o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS para automóveis utilizados como táxi, passa a vigorar o seguinte: O benefício entra em vigor na data de sua publicação. Passando a vigorar entre 1º de abril de 2017 até 31 de outubro de 2017.


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